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Zito fala no Agora SP sobre a multa pesada ao condomínio no caso de falta de AVCB

Por 14/10/2020outubro 17th, 2020Sem comentários

Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria certifica a segurança do prédio

A prevenção de incêndios em condomínios é essencial para preservar a vida de moradores e colaboradores. Além de ter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia, especialistas destacam que a equipe gestora deve cuidar da manutenção dos equipamentos, treinar pessoas e estar atenta a possíveis riscos.

Se houver uma vistoria do Corpo de Bombeiros e forem encontradas irregularidades que comprometam a segurança do prédio, o fiscal pode aplicar advertência, multa e até cassar a licença do AVCB. A multa varia conforme a gravidade da infração, começando em R$ 276,10 e podendo chegar a R$ 276.100,00. Além disso, dependendo da situação, o síndico pode responder de forma civil ou criminal.

O advogado Fernando Zito explica que o AVCB é um laudo técnico que certifica a segurança da edificação contra o risco de incêndios. Dentre os objetivos do documento estão proteger a vida, dificultar a propagação de um incêndio, permitir meios de extinção do fogo e reduzir danos ao meio ambiente e patrimônio.

Desde abril do ano passado, os bombeiros podem fazer vistorias em edificações sem aviso prévio. “Eles avaliam o cumprimento do Auto, não basta só ter o documento”, explica Zito.

Segundo Juliana Parente, gerente administrativo do Grupo Graiche, desde que os bombeiros passaram a fiscalizar diretamente, os síndicos têm procurado mais a administradora para regularizar a situação.

Juliana afirma que dos 800 condomínios administrados pela empresa no estado de São Paulo, 60% têm o AVCB válido, 20% estão com o procedimento em andamento e 15% vencidos. “Os vencidos são prédios muito antigos que precisam realizar muitas adequações com custo alto.”

Nestes casos, os locais precisam fazer uma programação financeira e aprovar em assembleia antes de começar o processo. “Nós sempre tentamos informar e conscientizar sobre a importância da renovação.”

Paulo Rewald, engenheiro e diretor de Normalização da vice-presidência de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, explica que há diversas regras que devem ser cumpridas conforme a edificação.

As mais comuns envolvem o treinamento da brigada de incêndio, desobstrução das rotas de fuga, verificação de equipamentos como iluminação de emergência, mangueiras e extintores, por exemplo.
Mantenha o prédio regularizado

O que é AVCB

• Auto de Vistoria dos Corpos de Bombeiros
• Documento que comprova a segurança da edificação no combate de incêndios
• Prédios residenciais devem renová-lo a cada cinco anos
• O Decreto Estadual Nº 63.911/18 regulamenta a questão de segurança contra incêndio em São Paulo
• Desde abril de 2019, bombeiros podem fazer vistorias nos prédios sem aviso prévio
• Além da necessidade de ter o AVCB, a fiscalização inclui avaliar se o documento está sendo cumprido

Principais objetivos do AVCB

• Proteger a vida dos ocupantes do local
• Dificultar a propagação de um incêndio
• Proporcionar meios de controle de extinção de incêndio
• Reduzir danos ao meio ambiente e patrimônio

Situação dos prédios

• Em geral, os prédios mais novos costumam ter o AVCB, para que a ocupação ocorra
• Já prédios mais antigos, anteriores as leis atuais, podem ter dificuldades financeiras e estruturais para se adaptar
• Ainda assim, há normas específicas para que estes edifícios também sejam seguros
• É importante que haja uma assembleia abordando, o que será feito e quando vai custar

Como obter ou renovar

Além das decisões em assembleia, em geral:
• Condomínios contratam uma empresa especializada para fazer vistoria e identificar pontos que precisam ser readequados
• Alguns prédios antigos podem precisar elaborar um projeto de segurança contra incêndio
• Os prédios providenciam as correções com acompanhamento profissional
• Após cumprir o que a legislação determina, há o pedido para que o Corpo de Bombeiros faça a vistoria e, assim, emitir ou renovar o AVCB

Prejuízos da irregularidade

• Há despreparo em situações de incêndio e risco à vida dos condôminos
• Caso o prédio não tenha ou esteja vencido, algumas seguradoras não pagam o valor do prêmio após acidente, alegando falta de segurança
• Dependendo da situação, o síndico pode responder de forma civil ou criminal na justiça
• Se o prédio estiver irregular mesmo com o AVCB dentro da validade, o corpo de bombeiros tem o direito de advertir, multar e até cassar a licença
• As multas variam de R$ 276,10 a R$ 276.100,00 conforme a gravidade da infração

Como manter o prédio regularizado

Há vários requisitos que atestam a segurança do edifício, os mais comuns envolvem:

• Ficar atento às regras de segurança
• Manter rotas de fuga desobstruídas
• Corredores e escadas não devem ter obstáculos
• Ter sinalização adequada
• Treinar a equipe da Brigada de Incêndio
• Curso em que as pessoas responsáveis aprendem manusear equipamentos e como ajudar em casos de incêndio
• Verificar o funcionamento de equipamentos como extintores, mangueiras, iluminação de emergência, hidrantes e bomba de pressão periodicamente
• Em caso de vencimento, fazer a troca ou recarga do item imediatamente
• Os equipamentos de proteção contra incêndio devem ser certificados pelo INMETRO
• Isolar áreas de risco
• Prédios com cilindro de gás, por exemplo, devem mantê-los protegidos por grades e com ventilação adequada
• Atenção: em função da idade e estrutura do edifício, pode haver necessidades específicas de adequação

Consulte o AVCB do seu prédio

• Acesse o site: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br
• Clique em “Pesquisa Pública” e escolha a consulta de Licenças por número ou endereço
• Insira os dados solicitados e veja o documento

Fontes Consultadas:

• Fernando Zito
Advogado especializado em direito condominial
• Juliana Parente
Gerente Administrativo do Grupo Graiche
• Paulo Rewald
Engenheiro e diretor de Normalização da vice-presidência de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP
Corpo de Bombeiros São Paulo

Créditos:
Agora São Paulo – Grupo Folha de S.Paulo
11 de outubro de 2020
Larissa Teixeira
https://www1.folha.uol.com.br/autores/larissa-teixeira.shtml

Disponível em:
https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2020/10/falta-de-avcb-pode-render-multa-pesada-ao-condominio.shtml

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