Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ

Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional